1. Objeto e propósito
O Índice de Desempenho Senatorial (IDS) é um indicador composto que sintetiza, em uma escala única de 0 a 100, a atividade parlamentar mensurável dos Senadores em exercício. Ele combina seis dimensões complementares, ponderadas conforme sua relevância para o trabalho legislativo, e produz um ranking comparativo de todos os parlamentares ativos da legislatura corrente.
2. Janela temporal
A análise cobre integralmente a 57ª Legislatura, com início em 1º de fevereiro de 2023 e término previsto em 31 de janeiro de 2027. Para cada Senador, todos os indicadores brutos — autorias, relatorias, discursos, apartes, votações e gastos com cota parlamentar — são acumulados ao longo dessa janela.
3. Normalização por meses ativos
A composição do Senado contempla titulares e suplentes que podem assumir o mandato em momentos distintos. Para garantir comparabilidade, todos os indicadores cumulativos são divididos pelo número de meses efetivamente em exercício antes da padronização estatística. As dimensões Efetividade e Participação já são razões e dispensam normalização temporal adicional.
4. Ponderação por tipo de proposição (Produtividade)
Nem toda proposição exige o mesmo grau de elaboração ou produz o mesmo impacto normativo. Em vez de tratar todas igualmente, o IDS atribui pesos distintos:
| Tipo de proposição | Peso |
|---|---|
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 3,0 |
| Projeto de Lei Complementar (PLP) | 2,0 |
| Projeto de Lei (PL/PLN) | 1,5 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL/PDS) | 1,2 |
| Projeto de Resolução / Medida Provisória | 1,0 |
| Requerimento (RQS/RQN/REQ) | 0,4 |
| Indicação (INC/IND) | 0,2 |
A produtividade ponderada de cada Senador é a soma desses pesos, dividida pelos meses ativos.
5. Classificação de status (Efetividade)
Aprovar um requerimento de voto de pesar não é equivalente a transformar um Projeto de Lei em norma sancionada. A dimensão de Efetividade pondera o desfecho real de cada autoria:
- Lei sancionada / promulgada — peso 3,0
- Aprovada no Senado (mesmo aguardando outra Casa) — peso 1,5
- Em tramitação avançada (comissão de mérito ou plenário) — peso 0,5
- Arquivada, prejudicada ou retirada — peso 0
O score de Efetividade é a razão entre o somatório (status × peso do tipo) e o somatório dos pesos das proposições apresentadas.
6. Ajuste por cargos de liderança (Fiscalização)
Relatorias são distribuídas predominantemente pela presidência das comissões. Líderes partidários, presidentes de comissão e membros da Mesa Diretora tendem a acumular relatorias por força do cargo, não por mérito legislativo. Para neutralizar esse viés estrutural, a dimensão de Fiscalização aplica um fator de ajuste:
fiscalização = (relatorias / meses ativos) × 1 / (1 + 0,3 · cargos)
Onde cargos é o número de funções de liderança ativas. Um Senador com uma presidência de comissão tem o score multiplicado por aproximadamente 0,77; com duas funções, por 0,63.
7. Padronização estatística
Cada vetor de indicadores é convertido em um percentil de 0 a 100 por meio do método z-score → CDF normal. Para cada dimensão calcula-se a média e o desvio-padrão da distribuição, e cada Senador recebe uma pontuação proporcional à sua posição relativa:
- Score 50 → desempenho na mediana do conjunto
- Score 84 → um desvio-padrão acima da média
- Score 97 → dois desvios-padrão acima da média
8. Dimensões e pesos finais
| Dimensão | Peso | O que mede |
|---|---|---|
| Produtividade Legislativa | 20% | Pontos ponderados por tipo de proposição, por mês ativo |
| Efetividade | 24% | Status real das autorias (lei × aprovado × tramitando) |
| Participação | 20% | Presença em votações nominais |
| Fiscalização | 13% | Relatorias por mês, ajustadas por cargos de liderança |
| Eficiência CEAP | 11% | Gasto mensal com cota parlamentar (escala invertida) |
| Transparência & Debate | 12% | Discursos + 50% dos apartes parlamentares, por mês |
Total: 100%. Os pesos foram calibrados por análise crítica dos principais índices acadêmicos de desempenho parlamentar (Atlas Político, FGV-CEPESP) e podem ser revisados em futuras versões.
9. Fórmula de agregação
IDS = 0,20 · Produtividade
+ 0,24 · Efetividade
+ 0,20 · Participação
+ 0,13 · Fiscalização
+ 0,11 · CEAP
+ 0,12 · Transparência10. Fontes de dados
- API Dados Abertos do Senado (LEGIS) — autorias (
/processo), relatorias, votações nominais, discursos, apartes, lideranças e cargos - API Administrativa do Senado (ADM) — despesas da cota parlamentar (
/despesas_ceaps), auxílio-moradia e imóvel funcional
11. Limitações conhecidas
- Auxílio-moradia. A API expõe apenas o status corrente. O benefício aparece no perfil individual mas não compõe o IDS.
- Mérito vs. volume. O IDS mede atividade quantificável; não avalia mérito, conteúdo ou relevância política das proposições.
- Comissões. Esta versão considera apenas votações nominais de plenário. A inclusão de votações em comissão está prevista para a próxima fase metodológica.
- Independência partidária. A análise de coerência ou dissidência em relação à orientação da bancada será incorporada como dimensão dedicada na próxima fase.
- Comparabilidade entre legislaturas. O ranking é válido apenas no escopo da 57ª Legislatura.
12. Atualização e auditabilidade
O processamento integral é executado uma vez por dia (cron noturno às 03:00 UTC) e armazenado em base de dados para garantir resposta instantânea às consultas. O código-fonte completo, incluindo o algoritmo de cálculo, está disponível em repositório aberto para escrutínio independente.
13. Responsabilidade editorial
Esta plataforma é uma iniciativa cidadã independente, sem vínculo institucional com o Senado Federal ou qualquer partido político. As análises aqui apresentadas refletem exclusivamente os indicadores quantitativos descritos nesta metodologia.